Em reunião do CMSE, ‘premiação’ a quem reduzir consumo de forma voluntária e aumento da transmissão da energia do Norte devem ser avaliados

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) deve se reunir nesta quarta-feira para decidir medidas alternativas que possam evitar a adoção de um racionamento compulsório de energia no país, dizem fontes do setor. Entre as possibilidades em estudo estão a “premiação” a consumidores que reduzirem seu consumo de eletricidade e o aumento da transmissão de energia do sistema Norte para as regiões Nordeste e Sudeste. O CMSE é formado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O mercado de energia elétrica começa a se preparar ante a possibilidade de o Brasil passar por um racionamento em 2013. Fontes do setor destacam que ainda existem dúvidas sobre quantas e quais medidas o governo federal pode vir a tomar para equacionar um eventual descompasso entre a oferta e o consumo de eletricidade. Tampouco há cálculos sobre qual seria a dimensão de uma potencial necessidade de redução do consumo de energia.

Entre agentes do setor, que falaram sob condição de anonimato, pairam incertezas ante o quadro atual que é formado por reservatórios baixos das hidrelétricas, chuvas insuficientes para recompor os estoques e um sistema de termelétricas emergenciais – usado em momentos de estiagem – praticamente no limite.

Preços disparam – “A chance de não ter racionamento é pequena. A situação está ultracrítica”, disse um executivo do mercado livre de energia que já considera essa possibilidade em suas projeções para o ano. O Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) – que serve como base para a negociação de energia em contratos de curto prazo – disparou mais de 60% para a semana de 5 a 11 de janeiro, para quase 555 reais por megawatt-hora (MWh), na carga média.

Outra fonte do setor elétrico que acompanha as estimativas de curto prazo dos preços do insumo disse que os programas computacionais usados pelo governo para planejamento e operação do sistema – Newave e Decomp – apresentam cenários de corte de carga acima de 5% para o Sudeste.

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta sexta-feira autorização até o fim deste ano para importação de gás natural para alimentar a termelétrica de Uruguaiana (RS), da AES Brasil, que está desligada desde 2009. A ação foi classificada como “heterodoxa” por um importante executivo do setor elétrico.

Presidente Dilma – Além de implicações sobre a economia, num momento em que o governo da presidente Dilma Rousseff se esforça para impulsionar a fraca atividade, um eventual racionamento teria efeitos políticos. Dilma foi ministra de Minas e Energia no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e notabilizou-se por remodelar as regras do setor e garantir, nos últimos anos, a segurança do fornecimento de energia. Em encontro de fim de ano com jornalistas no último dia 27, ela descartou que haja uma crise energética no país, ao comentar os sucessivos apagões ocorridos em 2012 – a maioria por falhas no sistema de transmissão de eletricidade.

Nenhum representante do Ministério de Minas e Energia foi encontrado nesta sexta-feira para comentar os temores de racionamento pelo mercado.

Alternativas na mesa – Antes de um racionamento compulsório como o ocorrido entre meados de 2001 e começo de 2002, no mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governo pode lançar mão de medidas alternativas, como, por exemplo, estimular a redução voluntária de consumo “mediante prêmios”, disse uma fonte do segmento.

Segundo essa mesma fonte, poderiam ser oferecidos benefícios como energia mais barata a indústrias que concordassem em reduzir temporariamente seu consumo. “Isso teria de ser feito sem afetar o desempenho da economia, com indústrias que estão com estoques elevados”, observou.

Reunião – O executivo lembrou que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) tem reunião na próxima quarta-feira e alternativas como essa poderão ser discutidas na ocasião. Duas fontes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) descartaram que o racionamento seja uma possibilidade avaliada atualmente, mas admitiram que medidas excepcionais podem ser tomadas na reunião do CMSE para evitar esse cenário. Uma ação citada por uma das fontes do ONS é o aumento da transmissão de energia do sistema Norte para Nordeste e Sudeste.

Segundo os dados mais recentes do ONS, relativos a esta quinta-feira, os reservatórios do sistema Sudeste/Centro-Oeste operavam com 28,83% da capacidade, enquanto as represas do Sul estavam com 38,95% e as do Norte, com 41,24%. Já as do Nordeste – que estão abaixo da curva de aversão ao risco – tinham 31,61 %.

Outra fonte do ONS disse que ficar abaixo da curva de aversão ao risco “não significa dizer que há iminência de racionamento”. Ela acrescentou que a chuva começou a cair no país, embora as massas de ar frio até agora não sejam estacionárias – o que significa que elas chegam e vão embora rapidamente.

Uma fonte da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) disse que a EPE também descarta neste momento a possibilidade de racionamento compulsório e que ainda é possível acionar algumas térmicas de “reserva” movidas a óleo diesel.

Meteorologia – O presidente da comercializadora de energia Comerc, Cristopher Vlavianos, ponderou que, embora as previsões de chuva não sejam muito boas, o Brasil ainda se encontra no início do período úmido. Essa fase, que concentra a maior parte do volume de chuva previsto para o ano, vai até abril e maio. “Muito provavelmente o governo vai optar pela segurança do sistema e manter as térmicas ligadas o ano inteiro, a não ser que chova muito”, disse Vlavianos.

Previsões de longo prazo do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que as chuvas devem permanecer abaixo do normal no Nordeste ao longo do primeiro trimestre. No Sudeste e Centro-Oeste, as precipitações devem ficar dentro da média histórica, enquanto no Sul, acima do normal.

“O Nordeste é que preocupa”, destacou o chefe do Centro de Análises e Previsão do Tempo do Inmet, Luiz Cavalcante.